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Matriz Curricular

Disciplinas

Sistema Constitucional Tributário: 30 hora(s); Ementário: Federalismo (competências) tributário. Espécies tributárias. Princípios constitucionais tributários. Imunidades. Repartição das receitas tributárias.

Metodologia da Pesquisa Jurídica: 30 hora(s); Ementário: Introdução à Metodologia da Pesquisa. Tipos de trabalhos científicos e suas normas. Pesquisa bibliográfica. Pesquisa de campo. Estudo de caso. Monografia jurídica - estrutura e normas da ABNT aplicáveis. Projeto de pesquisa - estrutura e fundamentos.

Lei de Execução Fiscal Na Jurisprudência Brasileira: 15 hora(s); Ementário: Lei de Execução Fiscal comentada artigo a artigo: doutrina e jurisprudência.

Teoria Geral do Direito Tributario: 15 hora(s); Ementário: Legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração tributária.

Didática do Ensino Superior: 30 hora(s); Ementário: Processo de ensino-aprendizagem: diferentes concepções; tendências pedagógicas; interdisciplinaridade; ensino de Direito. Formação do professor do ensino superior: paradigmas que orientam a formação docente; novas competências para ensinar; prática docente e relação professor-aluno. Planejamento do Ensino e Avaliação: planos de ensino; elementos estruturais: objetivos, conteúdos, procedimentos, recursos e avaliação.

Tributos Federais Iof / Itr / Impostos de Importação e Exportação: 15 hora(s); Ementário: Regime Jurídico e Jurisprudência sobre: Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários. Imposto sobre a propriedade territorial rural. Incidência na importação ou exportação: Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. Imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. IPI. ICMS. ISS.

Tributos Federais Pis / Cofins / Csll / Simples Nacional: 30 hora(s); Ementário: Regime Jurídico e Jurisprudência sobre: PIS. COFINS. Simples Nacional. CSLL.

Impostos Estaduais do Estado de Santa Catarina: 15 hora(s); Ementário: ICMS. ITCD. IPVA. Ênfase no ICMS. Legislação federal e estadual.

Tributos Municipais: 30 hora(s); Ementário: Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. Taxas. Contribuições de melhoria. Impostos: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e direitos a eles relativos. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Contribuição social para o custeio de sistemas de previdência e assistência social. Função extrafiscal dos tributos municipais. Harmonização de políticas tributárias municipais: um princípio constitucional geral, implícito, delimitador das ações tendentes ao cumprimento da função social dos Municípios. Outras receitas municipais: Transferências constitucionais: sobre o imposto territorial rural; sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores; sobre o ICMS; Fundo de participação dos Municípios (FPM); FUNDEB; Salário-educação; Lei Kandir (LC 87, de 13 set 1996); Sobre o IPI pela exportação; Lei nº 10.866, de 04 mai 2004 (participação dos Municípios na CIDE s/combustível); Art. 158, I da CF/88; Art. 153, § 5º, II, da CF/88.

Metodologia do Estudo e Solução Caso Concreto Tributário: 15 hora(s); Ementário: Avaliação do problema interpessoal ou coletivo que se apresenta à jurisdição. Abordagem dos elementos dogmático-positivos dos temas/problemas propostos. Estudos de casos específicos e temáticos.

Hermenêutica Jurídica Tributária: 15 hora(s); Ementário: Fundamentos de Hermenêutica Jurídica. Hermenêutica Jurídica e Hermenêutica Tributária: semelhanças e peculiaridades. Princípios de Hermenêutica Constitucional Tributária. Da Hermenêutica tributária. Lei interpretativa. Interpretação, integração e correção de legislação tributária no Código Tributário Nacional. Teoria da Interpretação aplicada à norma tributária frente aos Princípios da Liberdade e da Justiça tributária. Soluções hermenêuticas vigentes na Justiça Tributária brasileira.

Processo Administrativo Tributário Federal: 15 hora(s); Ementário: Conceito, natureza e espécies. Determinação e exigência do crédito tributário: procedimento e fases; arrolamento. Consulta. Prazos. Recursos.

Processo Administrativo Tributário Estadual de Sc: 15 hora(s); Ementário: Conceito, natureza e espécies. Determinação e exigência do crédito tributário: procedimento e fases; arrolamento. Consulta. Prazos. Recursos.

Ações Tributárias do Fisco: 15 hora(s); Ementário: Garantias constitucionais. Espécies de processo. Ações de iniciativa do fisco.

Tributos Federais Ir / Ipi: 15 hora(s); Ementário: Regime Jurídico e Jurisprudência sobre: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados.

Ações Tributárias do Contribuinte: 15 hora(s); Ementário: Ações de iniciativa do contribuinte. Ações de controle de constitucionalidade. Ações da coletividade.

Ilícito Tributário: 15 hora(s); Ementário: Ilícito e sanção. Ilícito administrativo tributário. Ilícito penal tributário: crimes contra a ordem tributária; apropriação indébita; inexigibilidade de outra conduta. Sanção administrativa e sanção penal. Extinção da punibilidade pelo pagamento. Exclusão da punibilidade. Crime de supressão ou redução de tributo e imunidade.

Planejamento e Gestão Tributária: 30 hora(s); Ementário: Limites jurídicos e éticos. Abuso de direito, simulação, negócio jurídico indireto e fraude a lei. Redução da carga tributária. Cláusula anti-elisiva. Eficiência e otimização.