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Matriz Curricular

Disciplinas

Administração Pública Contemporânea: 30 hora(s); Ementário: Trajetória histórica da Administração pública. Modelos da Administração Pública: Patrimonialismo, Burocracia, Nova Administração Pública. A Reforma do Estado e a Reforma do Aparelho do Estado. Governança e governabilidade. Políticas públicas. Debate atual em torno do desempenho institucional, associativismo, comportamento político e empoderamento dos cidadãos. Instrumentos de administração pública para o desenvolvimento sustentável. Estudo de caso.

Direito Constitucional e Administrativo: 30 hora(s); Ementário: Os Princípios Constitucionais Fundamentais da Administração Pública. A Organização do Estado; Características da Federação no Brasil. A competência legislativa e a autonomia municipal. A Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle Jurisdicional e Político da Administração Pública: A função dos Tribunais de Contas. O papel do poder Legislativo. O funcionamento dos conselhos deliberativos. As organizações da sociedade civil. Estudo de caso.

Planejamento Governamental e Orçamento: 30 hora(s); Ementário: Conceitos básicos de gestão estratégica. Planejamento e Administração. Estado e cultura de planejamento no Brasil. Planejamento governamental. Planejamento e orçamento. Orçamento e finanças públicas. Busca da inovação na gestão do orçamento. Ciclo orçamentário. Orçamento como instrumento de gestão nas organizações do setor público. Modelos de planejamento governamental e institucional. Plano Plurianual. Lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária. Estrutura do Plano Estratégico de longo prazo. Estudo de caso.

Finanças e Contabilidade Pública: 30 hora(s); Ementário: Introdução ao Estudo das Finanças Públicas. Gasto Público. Financiamento dos Gastos Públicos. Crédito. Sistema Tributário Nacional. Orçamento Público. Processo orçamentário. Estudo de caso.

Licitações e Contratos Administrativos: 30 hora(s); Ementário: A Lei 8666/93 e suas alterações.Comissão de Licitação. Modalidades Licitatórias. Edital. As Fases Recursais licitatórias. As situações de dispensa e inexigibilidade. Habilitações e Adjudicações. Pregão e Sistema de Registro de Preços. Licitações na Internet. Contratos Administrativos. Estudo de caso.

Estatuto das Cidades e Plano Diretor: 30 hora(s); Ementário: A Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades). Relações da Lei com o Plano Diretor. O parcelamento do solo e as edificações. Os instrumentos legais da progressividade dos impostos e da desapropriação. A utilização do usucapião. Planejamento Urbano e Ambiental. Uso da propriedade e a sua Função Social. A competência do Poder Executivo e do Legislativo. As normas legais do planejamento urbano. As sanções civis, criminais e administrativas.

Lei de Resonsabilidade Fiscal e Controle Interno: 30 hora(s); Ementário: Objetivos. Princípios. Conceitos. Limites e Condições. Relatórios de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal. Disciplinamento da Despesa. Normas gerais sobre administração financeira. Controles internos. Normas de auditoria (independente, externa e interna). Planejamento e exame de auditoria. Elaboração de procedimentos e papéis de trabalho de auditoria baseados na legislação pública. Aspectos contábeis e legais que envolvem os controles internos e externo nas Instituições Públicas. Abordagem prática sobre as atividades de auditoria.

ética e Gestão da Responsabilidade Social: 30 hora(s); Ementário: Introdução à idéia de ¿corrupção¿, seus diversos significados na tradição do pensamento moral e da ciência política. A Responsabilidade Objetiva do Estado. A responsabilidade dos Agentes Políticos. Origem e Conceitos de Responsabilidade Social. Ação Social. Processo de escolha de Causa Social. Filantropia e Responsabilidade Social. Exclusão Social. Participação, Cidadania e Descentralização. Racionalidade e Avaliação Dimensões da Responsabilidade Social. Gestão da Responsabilidade Social. Políticas de Responsabilidade Social. Balanço Social. Elaboração de projetos sociais e fontes de financiamento. Estudo de caso.

Gestão de Pessoas No Serviço Público: 15 hora(s); Ementário: O novo papel da área de recursos humanos e o papel do gestor público na gestão estratégica de pessoas. O sistema de gestão de pessoas num contexto de mudanças. Relação entre o planejamento estratégico e as políticas de pessoal. Discussão sobre o modelo de concurso público. Comunicação interpessoal. Gestão de desempenho. Gerenciamento de pessoas com foco em resultados. T&D. Estudo de caso.

Marketing Na Gestão Pública: 15 hora(s); Ementário: Conceito de Marketing. Processo de marketing público. Pesquisa de mercado. Estratégias mercadológicas para o setor público. Medidas de satisfação do cidadão. Marketing de territórios. Marketing político. Os modelos de atendimento e relação com a sociedade. As ouvidorias públicas. Inovação nas relações entre cidadãos e servidores públicos.

Qualidade Na Gestão Pública: 15 hora(s); Ementário: Tendências mundiais: ISO, GQT e Excelência Organizacional. As mudanças por meio das pessoas. Qualidade em serviços. Estratégias de implementação e gestão de mudanças. Os critérios de Excelência do FPNQ ¿ Órgãos da Administração Pública e suas aplicadas. Estudo de caso.

Elaboração de Projetos Públicos Sustentáveis e Captação de Recursos: 30 hora(s); Ementário: Racionalidade econômico-social dos projetos públicos ¿ as óticas privada e pública. Metodologias para elaboração de programas, projetos e planos de ação. Modelos de elaboração de projetos. Elaboração de indicadores e pressupostos. Sistemática de monitoramento e avaliação. Principais estratégias de avaliação participativa, mapeamento organizacional, marco lógico, análise de custo-benefício, avaliação de impacto social. Análise de riscos e viabilidade. Desenvolvimento de Planos de Negócios. Leis de Incentivo. Fundos de Financiamento. As principais fontes de financiamento para projetos públicos no Brasil e no mundo. Elaboração de anteprojeto (atividade prática).

Desafios Ambientais e Desenvolvimento Sustentável: 30 hora(s); Ementário: A evolução planetária e a crise ambiental. Relações entre os problemas ambientais, sociais e econômicos. Políticas Públicas e o Desenvolvimento Sustentável. Parâmetros e Indicadores de desempenho sustentável . Construções sustentáveis, áreas verdes, qualidade de vida. Conforto e Saúde Gestão de áreas degradadas. Marketing ambiental público. Estudo de caso.

Metodologia da Pesquisa: 30 hora(s); Ementário: O conhecimento científico. Procedimentos metodológicos para a pesquisa. Tipos de pesquisa. A pesquisa em Administração Pública.Técnicas de coleta de informações. O Artigo Científico e as partes que compõe. Estratégias de pesquisa na área pública: estudos comparativos. Normas e técnicas para a elaboração do texto científico.