“Reforma previdenciária é necessária, mas de forma planejada”

CHAPECÓ - “Novos ramos do direito previdenciário” foi o tema que reuniu nesta semana estudantes, professores e profissionais do Direito, na semana acadêmica do curso, organizada pela Unoesc Chapecó. O palestrante convidado para tratar do assunto foi o professor Hélio Gustavo Alves, mestre e doutorando em direito previdenciário pela PUC de São Paulo.

Alves abordou duas questões centrais na palestra: a primeira foi sobre o papel do profissional do Direito e o diferencial dos profissionais no mercado de trabalho. A segunda foi o direito previdenciário no Brasil.

O palestrante iniciou a abordagem apresentando trecho da música do Legião Urbana Que país é esse: “Nas favelas, no senado, sujeira pra todo lado, ninguém respeita a constituição, mas todos acreditam no futuro da nação”. Alves apontou as mudanças na Constituição, através de inúmeras emendas e novas leis, rígidas apenas no papel, segundo ele. “Nada é levado a sério”.

As novas interpretações do direito previdenciário, para o palestrante, muitas vezes são um retrocesso para os direitos adquiridos da população. “Somente nessa área as leis são alteradas e passam a valer para todos. O certo é que as regras não deveriam ser alteradas no meio do jogo”. Ele se refere a questão da aposentadoria, por exemplo, que muitos trabalhadores criaram expectativa de se aposentar com 30 anos de contribuição, mas aí a lei passou a exigir idade mínima de 53 anos. “Ou seja, quebra o pacto social sem o aval da sociedade”.

Alves defende a reforma previdenciária, mas não da forma como está sendo conduzida. “É uma reforma que deve ser muito bem planejada, para garantir que não haja retrocesso dos direitos adquiridos pela sociedade brasileira”.

Ao questionar os estudantes se a Previdência do Brasil está quebrada, ele mesmo respondeu: “A previdência alcançará superávit de 60 bilhões de reais por ano. O problema é que esses recursos são desviados para construção de grandes obras, a exemplo da transamazônica, ponte Rio-Niterói e até mesmo a nossa capital Brasília. Isso é inconstitucional”.

Acompanharam o debate a coordenadora do curso de Direito da Unoesc Chapecó, Silvana Colombo, e a professora Cláudia Locatelli. “Esses momentos são fundamentais para que os acadêmicos tenham acesso a questões relacionadas ao direito do cidadão e, com isso, esperamos agregar à formação uma visão de como esses direitos devem ser respeitados e defendidos”.

MARCOS A. BEDIN
Registro de jornalista profissional MTE SC-00085-JP
Matrícula SJPSC 0172
MB Comunicação Empresarial/Organizacional