Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)
CEUA
A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Universidade do Oeste de Santa Catarina tem por finalidade avaliar, sob o ponto de vista ético e legal, as atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas com animais.
A UNOESC criou a Comissão a partir da necessidade de regulamentação das atividades científicas e didáticas envolvendo animais que são desenvolvidas por estudantes, professores e pesquisadores da Universidade. A criação, antecipou-se à Lei Federal nº 11974 de 2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais e obriga as instituições de ensino e pesquisa a seguirem os critérios legais.
O Comitê constitui-se de 11 membros titulares representantes das áreas de ensino e pesquisa da UNOESC sendo: médicos veterinários, biólogos, discentes das áreas das ciências da Saúde, Exatas, Humanas e Sociais, Sociais e Aplicadas e o representante da Sociedade Protetora dos Animais
Resolução do Comissão de ética no Uso de Animais nº 276/CONSUN/2009
Orientações para encaminhamento de Projetos de Pesquisa para a CEUA/UNOESC
Documentos necessários para análise do Projeto de Pesquisa - CEUA
A secretaria do CEUA não estará mais recebendo a documentação na forma impressa. O pesquisador deve gravar os arquivos em um único CD, enumerar os arquivos conforme abaixo. Encaminhar o CD ao CEP no prazo estabelecido em calendário. Alguns documentos devem ser gravados na extensão “doc” e outros em “PDF”.
Documentos gravados na extensão (.doc):
1. Formulário para uso de animais em aula prática ou
2. Formulário para uso de animais em pesquisa;
3. Projeto de Pesquisa.
Documentos assinados e digitalizados gravados na extensão (PDF)
4. Declaração da Instituição. (imprimir, assinar e digitalizar em PDF gravar no CD)
5. Termo de Responsabilidade do Pesquisador Responsável (imprimir, assinar e digitalizar em PDF gravando no CD)
6. Declaração do responsável pelo financiamento da pesquisa (se for o caso) (imprimir, assinar e digitalizar em PDF gravar no CD)
7. Declaração do responsável pela manutenção dos animais. (imprimir, assinar e digitalizar em PDF gravar no CD)
8. Currículo lattes do pesquisador responsável. (gravar no CD em pdf)
9. Para pesquisas com animais silvestres: AUTORIZAÇÃO DA SISBIO – Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade. O procedimento é online, entrar no site: www.icmbio.gov.br/sisbio, ver a instrução normativa 154/2007. A SISBIO tem 30 dias para liberar o documento. Esta autorização precisa acompanhar os documentos para análise do CEUA. (Gravar no CD)
Os modelos de documentos e formulários encontram-se abaixo.
Modelos de documentos e formulários
Formulário para uso de animais em aula prática
Formulário para uso de animais em pesquisa
Termo de Responsabilidade do Pesquisador Responsável
Declaração do responsável pelo financiamento da pesquisa
Declaração do responsável pela manutenção dos animais
Calendário das reuniões de 2011
SITES PARA CONSULTA (CLIQUE AQUI)
Contato
e-mail: ceua@unoesc.edu.br
Secretária: Kátia Lopes
(49) 3551 2012
Segunda a sexta-feira
das 08h às 12h e das 13h às 17h30
Setor: Vice-reitoria Acadêmica da UNOESC.
