Legislação
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ANO |
RESOLUÇÃO |
EMENTA |
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2009 |
Instituir a reestruturação na composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP |
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2008 |
Declaração de Helsinque |
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2007 |
O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP |
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2005 |
Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolva armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores |
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2005 |
Projetos multicêntricos |
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2004 |
Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana |
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2002 |
Regulamentação da Res. CNS 292/99 sobre pesquisas com cooperação estrangeira ( aprovada no CNS em 08/08/2002) |
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2002 |
Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas |
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2000 |
Contempla norma complementara para a área de Reprodução Humana, estabelecendo sub áreas que devem ser analisadas na Conep e delegando aos CEPs a análise de outros projetos da área temática. |
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2000 |
Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contário a modificaçoes da Declaração de Helsinque. |
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1999 |
Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP |
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1997 |
Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial |
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1997 |
Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha. |
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1996 |
Após um ano de trabalho, houve a publicação da Resolução 196/96 contendo as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos, ficando revogada a Resolução 01/88 |
